terça-feira, 26 de abril de 2011

Esboços

Eis alguns projectos, praticamente na versão final.
A ideia é reunir estes (e outros) num mail com links para poder assinar algumas ou todas as petições.
Os links, obviamente, estariam ligados a um site online dedicado ao alojamento das petições (há vários na internet).

Nota: para não repetir de cada vez "Considerado que...", após o primeiro esboço evito repeti-la. 
Nota bis: estas não são medidas para salvar o País, são apenas as primeiras medidas das quais lembrei...

Que acham destas primeiras propostas?

Campanha eleitoral sem custo

Considerada

a grave situação económica, financeira e social na qual se encontra o País; em vista da próxima consultação eleitoral prevista para o dia 5 de Junho de 2011; tendo também em conta a existência de recursos gratuitos que os candidatos políticos podem livremente utilizar para as próprias campanhas eleitorais,

Pede-se

que os partidos políticos portugueses abdiquem de qualquer financiamento público para suportar os custos da campanha eleitoral.


Idade da Reforma

Pede-se
Que a idade limite, bem como número mínimo de anos de trabalho necessários para ter direito a qualquer pensão de reforma/aposentação, seja igual para todos, independentemente de tal pensão de reforma/aposentação ser derivada do desempenho de funções no sector privado ou público (exemplo: política).
Única excepção são representadas pela profissões definidas como "de desgaste rápido".
Que todo e qualquer cidadão que desempenhe funções, remuneradas directa ou indirectamente por fundos do erário publico, independentemente da sua origem, não possa receber mais que uma remuneração ou um salário ou uma pensão de reforma/aposentação, mesmo quando desempenhe várias funções no sector público e/ou no privado, sejam elas de que natureza forem.


Ajudas de custo

Pede-se

Que nenhum cidadão tenha direito a ajudas de custo superiores a 50% do seu salário e isto para despesas decorrentes só e apenas do desempenho das suas funções

Que nenhum cidadão tenha direito de beneficiar de ajudas com despesas de deslocação superiores à média necessária a qualquer consumidor para efectuar essa mesma deslocação e isto apenas se essas deslocações forem consequência obrigatória e inevitável do desempenho das suas funções.
Caso tal despesa seja superior a essa média, a diferença será suportada pelo próprio.


Viaturas dos Estado

Pede-se

Que o preço das viaturas atribuídas para desempenho das funções acima descritas, adquiridas/pagas pelo erário publico, não ultrapasse o valor médio do preço dos dez modelos mais vendidos na altura da sua aquisição.
Que os custos derivados da manutenção dessas viaturas ao longo da sua vida útil, não ultrapassem a média dispendida pelo consumidor comum/utilizador privado.
Que essas viaturas não possam ser vendidas senão passada a média do número de anos em que esses modelos o são pelo consumidor comum/utilizador privado
Que essas viaturas não possam ser vendidas/compradas senão através de leilões públicos, apenas e só por cidadãos/empresas que provem ter os seus impostos e contribuições em dia, leilões esses a serem devida e atempadamente anunciados através dos meios de comunicação social.
Que todas as viaturas do Estado ou Camarárias passem a ser identificadas com três dísticos metálicos  (um por cada lado mais um posterior).

Que a figura do motorista particular em serviço continuo e superior a 8 horas por dia passe a ser disponível apenas para as seguintes figuras do Estado:
- Presidente da República
- Primeiro Ministro
- Presidente da Assembleia da República



Produtos nacionais

Pede-se

Que as grandes superfícies passem a indicar no talão de compras a percentagem relativa ao número de produtos nacionais adquiridos, considerados como tais apenas os efetivamente produzidos e embalados em território português. 

Que os produtos nacionais possam apresentar um dístico standard com a indicação de "Produto nacional".



Financiamento público dos partidos

Pede-se

Que seja posto fim ao financiamento público dos partidos políticos, os quais devem encontrar os meios da própria subsistência nas quotas dos associados ou em contribuições voluntárias privadas.
Que seja imposto um limite ao financiamento privado dos partidos igual a nº 3 ordenados mínimos nacionais anuais. 


Redução dos Deputados 

Pede-se

Que o número dos Deputados da Assembleia da República seja reduzido de 230 para 180.


Comparticipação nas despesas de deslocação 

Pede-se

Que a comparticipação do Estado nas despesas de estadia para os Deputados eleitos em círculos eleitorais diversos daqueles nos quais exercem a própria actividade política não ultrapasse a média matemática dos arrendamentos praticados na localidade onde é exercida de facto tal funcão.



Internet como direito

Pede-se


Que, constitucionalmente, se garanta o acesso à Internet a todos os cidadãos portugueses, na suas residências permanentes em território Português, como um direito fundamental e irrevogável, sendo da responsabilidade conjunta do Estado e das empresas privadas fornecedoras de acesso à Internet a operar em Portugal, garantir a total cobertura do território nacional e tarifários acessíveis a todos os cidadãos.

Que a cada cidadão seja atribuído, no dia do registo de nascimento no Registo Civil, um endereço de correio electrónico permanente e não cedível.


Painéis fotovoltaicos

Pede-se

Que seja obrigatória a instalação, tanto nas novas como nas velhas infraestruturas públicas como hospitais, escolas, postos de GNR e PSP, juntas de freguesia, etc., de painéis solares para a produção de energia.


Associação partidária

Pede-se

Que não seja obrigatória a afiliação a um partido político para ser possível candidatar-se às eleições dos Deputados da Assembleia da República Portuguesa. Cada cidadão deve poder apresentar-se enquanto candidato, independentemente da sua eventual filiação a uma associação partidária.



quarta-feira, 6 de abril de 2011

Os Gestores Públicos


Bom meus senhores, mãos à obra.
E começamos com um dúvida.

Antes de mais pensei: mas é justo que um fulano, só por ser director dum serviço público, possa ganhar mais do que o Presidente da República ou Primeiro Ministro?

A minha resposta é: depende.

Em Portugal existem, de facto, directores de serviços públicos com buracos financeiros abismais, que ganham mais do que o Presidente da República, Primeiro Ministro, Deputados.
Isso sem contar as reformas, ajudas de custo, os vários benefits (como o carro da empresa, que não costuma ser um Smart) e prémios.

É dinheiro ganho com mérito ou não?
Outra vez: depende.

A situação das empresas públicas não é das melhores: com pouco dinheiro (e cada vez será menos) têm que assegurar serviços e, ao mesmo tempo, tentar reduzir o omnipresente deficit. Não é simples, por isso seriam precisos os melhores gestores.

O problema é que, em matéria de remuneração, as empresas públicas devem competir com as privadas, as quais oferecem muito.
Ao limitar os ordenados públicos, de facto, o risco é provocar uma fuga do público para o sector privado; pois quem fica no público sabe, já à partida, que o seu trabalho será menos recompensado.

Permitir no público remunerações ao nível do privado significa conseguir manter gestores de qualidade, o que é extremamente importante para um satisfatório desempenho das empresas públicas. Mas, ao mesmo tempo, significa correr o risco de pagar demasiado bem a incapazes.

É exatamente por isso que as empresas públicas gastam montantes assustadores nos ordenados dos gestores, sem que isso possa traduzir-se num desempenho satisfatório das mesmas empresas, quer a nível de gestão financeira quer a nível de qualidade dos serviços.

Mas há ainda outra questão, a seguinte: melhor um gestor que consegue reduzir o deficit de -100 para -60 ou um gestor capaz de fornecer uma redução de deficit de -50 para -40? Ou um gestor que, não tendo que sanar deficit,  consiga um resultado positivo, aumentando os lucros da empresa de +1 para +5?

Neste exemplo banal, é evidente que o resultado melhor pertence ao primeiro gestor: mesmo com uma empresa com deficit, de facto ganhou + 40 em respeito ao deficit de partida.
O segundo gestor fez bem, mas não ao mesmo nível do primeiro gestor, com + 10.
O último gestor, mesmo tendo uma empresa sem deficit, conseguiu apenas uma melhoria de +4, muito pouco.

A tentação poderia ser a seguinte: afirmar que, em qualquer caso, os gestores nada mais fizeram de que o próprio dever. Sendo gestores públicos, têm a obrigação de dar o melhor e, consequentemente, reduzir os deficit das empresas: por isso existe um ordena do base e que fiquem com este.
E mias: sendo empresas públicas, os ordenados não podem ser tão diferentes da media dos ordenados da função pública.

Mas não é assim, infelizmente. A verdade, como vimos, é que o público sofre a concorrência do sector privado. E isso significa que os actuais gestores públicos são, na maioria, de qualidade baixa, com os resultados que todos conhecemos.

Há também outro aspecto: se um profissional conseguir fazer-nos poupar ou até ganhar dinheiro, ficamos satisfeitos e falamos bem dele, todos concordamos de que o seu é um ordenado bem merecido.

Neste caso estamos a falar de figuras que, ao reduzir buracos financeiros de centenas de milhões, fazem poupar ou até ganhar toda a comunidade: as empresas públicas funcionam com o nosso dinheiro.
Não acham justo reconhecer uma grande poupança ou até um ganho da comunidade?

Por isso a ideia é:
  • limitar os gastos com gestores públicos incapazes (a grande maioria)
  • compensar os poucos gestores públicos eficientes
  • combater a concorrência do sector privado e atrair cada vez mais gestores eficiente para o sector público.

Não é fácil.

A palavra aos leitores: propostas?

A minha proposta (aliás, o esboço de proposta) é incompleta e é a seguinte:


Proposta (incompleta!)

Fazer depender a presença de eventuais prémios da percentagem de redução do deficit. 

Exemplo: de quanto foi reduzido o deficit? 40%? O prémio do gestor (prémio que deve ser concordado previamente) será igual ao seu ordenado de base  mais 40% do mesmo ordenado.

Atenção: o prémio não exclui o ordenado de base; o prémio é conferido além do ordenado de base e consiste num outro ordenado (idêntico ao de base) mais a dita percentagem; na prática, o prémio consiste num outro ordenado mais a percentagem de deficit reduzido ou lucros acumulados.

Exemplo:
ordenado de base=100 Euros;
redução de deficit alcançada = 40%
ordenado pago no final do ano= 100 Euros,
prémio: 100 Euros + 40 Euros.
Total remuneração: 240 Euros.

Desta forma, em caso de resultado negativo, não podem existir prémios. E, ao mesmo tempo, não existem limites à remuneração que no final do ano o gestor pode receber: quanto mais ganhar a empresa, tanto mais ganhará ele.

Quem, pelo contrário, não conseguir resultados positivos, perderá muito: a possibilidade de dobrar o ordenado (que existe independentemente da percentagem de redução alcançada) e a percentagem de deficit reduzido ou lucros acumulados.

Outra vantagem: o Estado pode propor um ordenado de base que é a metade de quanto o bom gestor pode ganhar, enquanto este será o único ordenado para quem não conseguir resultados positivos.

Há todavia um problema.
Reduzir um deficit de 100 milhões não é igual a reduzir um deficit de 100 Euros. Obviamente, será muito mais simples a segunda tarefa.

Como disse: uma proposta incompleta, apenas um esboço por enquanto.
Mas acho ser um bom assunto: estamos a pagar muito, mas muito mesmo uma cambada de parasitas incapazes.

Além do prejuízo económico, neste caso há também uma questão de respeito e a necessidade de tornar uma máquina ineficaz, que premia quem não sabe/pode/quer trabalhar, em algo de  eficiente.


Já disse? Então repito: a palavra aos leitores.


Max